Blogueiro que faz e divulgar enquete pode ser punido e multado.

 

A Resolução 23.600 do TSE traz em seu artigo 23 a proibição de realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Neste caso, entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa.

Segundo o texto, a partir de 1º de janeiro da cada ano de eleições cabe o exercício do poder de polícia pelo juízo eleitoral contra divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência e também através do Ministério Público Eleitoral pode apurar para o Juiz Eleitoral além de punir o crime também aplicar multa.
Basta algum eleitor ou partido comunicar para o Juiz Eleitoral e para o Promotor Eleitoral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *