Câmara aprova Projeto de Lei que trata de novas normas para construção de postos de combustíveis em Codó

Durante a 9ª Sessão Ordinária do ano, a Câmara Municipal de Codó aprovou o Projeto de Lei Nº 07/21, que trata sobre as normas de distanciamento e formato de construção de postos de combustíveis em Codó. De acordo com o líder do governo da câmara, vereador Dr. José Mendes, o projeto será importante para estimular a livre iniciativa e livre concorrência do setor no município.

“O Projeto de Lei Nº 07/21 é de suma importância, pois incentiva a livre concorrência, atrai mais investidores e gera mais emprego e renda para Codó. A construção de novos postos incentiva o mercado, cria mais oportunidades e desenvolve toda a economia. Mesmo com Emenda modificativa, o Projeto foi aprovado e será muito importante para o crescimento econômico de nossa cidade.”, esclareceu o vereador.

O edil ainda informou que, pelo novo projeto, os postos terão que obedecer a novos padrões de construção, tanto em distanciamento de um para o outro, quanto em área construída.
1 – Que a área a ser utilizada para construção de um posto de combustível fosse de até 500 metros quadrados;
2 – Que a distância mínima entre os postos de combustível de Codó fosse de 100 metros.

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