O ex-prefeito e pré-candidato FC Oliveira voltou a protagonizar uma polêmica ao utilizar a imagem de uma criança em suas redes sociais para promover sua pré-candidatura política. O ato gerou revolta entre internautas e defensores dos direitos das crianças e adolescentes, que consideram a atitude uma violação grave ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o artigo 17 do ECA (Lei nº 8.069/90), “a criança e o adolescente têm direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Além disso, o artigo 79 do ECA proíbe expressamente a utilização da imagem de crianças e adolescentes para fins de propaganda, salvo se houver expressa autorização dos pais ou responsáveis legais. No caso em questão, não se tem conhecimento da devida autorização, o que agrava ainda mais a conduta do pré-candidato.
Especialistas alertam que a exploração da imagem de crianças para fins políticos é considerada uma prática antiética, além de passível de responsabilização civil e criminal. A exposição indevida pode ainda acarretar sanções eleitorais, uma vez que a legislação proíbe a instrumentalização de menores em campanhas ou pré-campanhas políticas.
Organizações que atuam na defesa dos direitos da infância já estariam se mobilizando para acionar o Ministério Público e o Conselho Tutelar, a fim de que as providências cabíveis sejam tomadas.
É importante lembrar que crianças não devem ser usadas como “trampolim” eleitoral. Elas têm direitos assegurados e devem ser respeitadas em sua integridade e dignidade.
Denúncias sobre casos como esse podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou por meio do Disque 100.
Seguiremos acompanhando o caso e trazendo novas informações a qualquer momento.
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